Jardim Antropológico Impede Brasil Espacial

Sabe-se hoje em dia, que houve uma forte ingerência externa nos assuntos ligados a soberania do Brasil em relação as tecnologias envolvidas no acesso ao espaço na década de 90, prosseguindo até recentemente. Documentos secretos revelados pelo Wikileaks, constatam esse processo.

Não bastasse isso, aqueles que se interessam pelos assuntos aeroespaciais, e vem discutindo a situação atual do Programa Espacial Brasileiro (PEB), fizeram uma constatação recente: a de que as preocupações ambientais e sócio antropológicas estão impedindo o Brasil de atingir suas metas em relação a chamada “conquista do espaço”.

A proposta

O fato mais recente, ocorreu no Maranhão, onde está localizado o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) no município de mesmo nome.

Sabemos que: tendo sido assinado o tratado entre os governos do Brasil e da Ucrânia, em 2003, por conta das pressões externas, a empresa binacional chamada Alcântara Cyclone Space (ACS), com o objetivo de comercializar lançamentos de satélites, só foi oficialmente estabelecida no ano de 2006.

Segundo o acordo, a Ucrânia entra com a parte técnica, fornecendo o foguete lançador e também todo o ferramental para a montagem da plataforma de lançamento. O Brasil, entraria com a área, próxima a linha do Equador para a construção dessa plataforma obras de infraestrutura, estradas e também a adequação do porto para a recepção por navio dos equipamentos de infraestrutura necessários, e quando o projeto estivesse implantado, para a recepção dos foguetes e dos combustíveis para cada lançamento.

Sabe-se que um lançamento próximo a linha do Equador, propicia vários ganhos, entre eles o de economia de cerca de 30% no consumo de combustível em relação a lançamentos efetuados à partir de bases no Hemisfério Norte, tornando esses lançamentos mais competitivos no mercado internacional.

Esse acordo, no que diz respeito a parte técnica, foi bastante questionado, tanto no âmbito nacional quanto no internacional, pois o foguete Ucraniano faz uso de combustíveis com um grau de toxidade alto, além de não incluir transferência de tecnologia na construção dos foguetes e seus acessórios. Some-se a isso, o fato de sua carga máxima de cerca de 1.800 kg para órbitas geo estacionárias, não ser suficiente para a maioria dos satélites de comunicações de hoje em dia. De qualquer forma, por decisão do governo esse projeto foi levado adiante. Sendo assim, independente de eventuais discordâncias, ele passou a ser um projeto nacional, e dinheiro público (dos nossos impostos), passou a ser aplicado nele.

Depois dos entendimentos inicias, uma decisão até certo ponto lógica foi tomada: estabelecer essa nova base de lançamento da ACS ao lado do Centro de Lançamento de Alcântara de propriedade da Força Aérea Brasileira. Muito justo, pois já existia na região uma instalação com o mesmo propósito (lançar foguetes), e haveria uma separação completa do projeto conduzido pelos militares, o que para o mercado internacional seria bom, pois projetos que envolvam lançamento de foguetes com envolvimento militar, acabam sendo “mal vistos” por governos de outros Países, potenciais clientes.

O revés

Vou apenas recapitular alguns fatos: Em 1980, já com o intuito de lá instalar um Centro de Lançamento de Foguetes, foi desapropriada uma área de 62 mil hectares (620 km²), no município de Alcântara, Maranhão. Reparem: foi feita uma desapropriação, o que significa que os proprietários legais daquela área, se existiam naquela época, devem ter recebido algum tipo de indenização, paga com o dinheiro dos nossos impostos.

O Centro de Lançamento de Alcântara foi criado oficialmente em 1989 com a pretendida área de 620 km².

Ao longo do ano de 2007, a ACS já estabelecida, conduziu estudos para definir a área onde seria implantada a plataforma de lançamento do foguete Cyclone 4. No final daquele ano, logrou êxito em obter Licença Prévia para instalar-se em área de apenas 1.290 (12,9 km²) hectares ao norte do CLA. Em seguida foram iniciados os estudos ambientais com vistas a atender às exigências do Ibama, estudos estes que só poderiam ser feitos mediante a obtenção da Licença Prévia.

Sem considerar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em Janeiro de 2008, já com a ACS estabelecida e o projeto em andamento, um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra reduziu a área do CLA de 62.000 hectares para apenas 8.713 hectares (87,13 km²), deixando 78.100 hectares (781 km²) como território quilombola, correspondendo a mais da metade da área de todo o município de Alcântara. Esta decisão acabou sendo revogada e está sendo rediscutida. No entanto, a Justiça Federal do Maranhão proibiu qualquer atividade da ACS naquela área.

Acreditem ou não, os nossos “legisladores” foram capazes de incluir na constituição um artigo que “reconhece aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Para piorar ainda mais a situação, foi constatado que há sobreposição de áreas reivindicadas como sendo quilombolas, com a área de preservação ambiental conhecida como “Reentrâncias Maranhenses”, de responsabilidade do Ibama.

O fato é que: com apenas 8.713 hectares (87 km²), a operação comercial do CLA que, diga-se de passagem, já existia desde 1989, seria inviabilizada. Qualquer operação comercial em Alcântara, precisaria de, no mínimo, dez plataformas de lançamento. Esta área de menos de 9.000 hectares seria suficiente para apenas duas ou três plataformas.

A título de comparação, de acordo com informações do próprio site, o Centro Espacial de Kourou na Guiana Francesa, o concorrente comercial mais direto do CLA, oficialmente criado em 1965, se expandiu, e ocupa hoje uma área de 96.000 hectares (960 km²), sendo que apenas uma de suas bases de lançamento ocupa 21 km². E coincidência ou não, numa área cercada de floresta nativa e comunidades compostas por descendentes de escravos.

Como haviam compromissos internacionais e o projeto simplesmente não podia parar, depois de várias negociações, muitas idas e vindas, a ACS renunciou à instalação ou operação fora do CLA. Resumindo: em Abril de 2010, a ACS recebeu do Ibama uma nova Licença Prévia, condicionada a uma série de exigências como: novos estudos de campo, novos relatórios, novas informações técnicas e medidas socioambientais, as quais, para serem atendidas, requerem outras licenças e autorizações do mesmo Ibama.

Tudo isso para, uma área de agora apenas 462 hectares (4,6 km²) dentro do CLA, cedida a título oneroso (aluguel), ao custo de R$ 1.356.000,00 anuais, pagos pela ACS ao Comando da Aeronáutica. Ou seja a ACS que pretendia uma área própria, de acesso direto e livre, foi obrigada a se transferir para uma área de lançamento de outro foguete (o VLS), sob o controle militar, fazendo com que o acesso, locomoção de funcionários e técnicos, o acesso e a locomoção dos terceirizados, brasileiros e ucranianos, técnicos e operários, sofram limitações e estejam sujeitos a prévio crivo dos sistemas de segurança da Aeronáutica, numa área “alugada”.

Uma observação importante neste caso, é que: numa área limitadíssima como essa, as partes constituintes da plataforma de lançamento da ACS vão ficar mais próximas umas das outras, além de próximas a outras plataformas de lançamento já instaladas, como a do Veículo Lançador de Satélites (VLS). Isso implica em conviver com os problemas e riscos inerentes a este fato.

E não para por aí, como o Incra, entendeu agora, que todo o território do município de Alcântara é quilombola, ficam ambos os projetos, tanto o da ACS quanto o VLS, da Aeronáutica, impedidos de expansão, assim como também está impedida a Agência Espacial Brasileira (AEB), de construir em Alcântara, seu sonhado Centro Espacial Brasileiro ou Centro Espacial de Alcântara, com suas várias plataformas de lançamento, seus centros de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia espacial, sem contar hospital, escola, hotel e outras benfeitorias necessárias ao suporte do pessoal envolvido.

A essa altura, poderíamos pensar que não havia como ficar pior. Mas ficou. Agora, com a “ajuda” da Fundação Cultural Palmares e da Igreja Anglicana, o Incra pretende introduzir no julgamento dos impactos diretos e indiretos dos lançamentos, o conceito antropológico em substituição ao vigente conceito de área geográfica, e assim, se for aceita essa tese, os estudos de impacto não se limitariam mais, como agora, às áreas e comunidades efetivamente atingidas, alcançando todas e quaisquer comunidades quilombolas do município, independentemente de proximidade ou não do CLA.

Com tudo isso, tanto o CLA quanto a AEB, passaram a ser sistematicamente “envolvidos” em programas sociais através de constantes “solicitações” das prefeituras daquela área, o que não tem absolutamente nada a ver com as finalidades para as quais essas instituições foram criadas, assumindo funções que por direito seriam dessas mesmas prefeituras.

Vejam bem o paradoxo. Sob o argumento de “compensar” comunidades sem recursos, algumas em condições de miséria sem nenhuma assistência de quem quer que seja, o projeto da AEB, que pretendia transformar o município no maior complexo espacial do Hemisfério Sul, igual ou maior que o de Kourou, mantido pela União Europeia, vai por água a baixo.

No projeto original, da AEB, a plataforma da Alcântara Cyclone Space estava localizado proximamente a outras duas ou três áreas destinadas a abrigar outros centros de lançamentos, a ser desenvolvidos, no futuro, por outros países, a partir do modelo acertado com a Ucrânia. Um outro espaço estava destinado aos campi de universidades, centros de pesquisa, informática e cibernética. A ideia era fazer daquele atrasado e pobre município, dependente da economia extrativista e de pura subsistência, um grande espaço de experimentação científica e tecnológica espacial.

Tudo isso agora está sendo transformado num “jardim antropológico”.

Existe uma saída?

Apenas a título de curiosidade, fui em busca de um outro local no Brasil que pudesse atender os requisitos de um centro de lançamento de foguetes:

  • Uma área grande e contínua
  • Localização remota (longe de grandes centros)
  • Próxima ao Mar
  • Próxima a linha do Equador

Não foi muito difícil encontrar um “local candidato”. Uma ilha ao norte da ilha de Marajó, teoricamente atende todos esses requisitos, inclusive, sendo “cortada” pela linha do Equador.

Mas em seguida, veio a decepção, fazendo uma breve pesquisa da situação geo política e social da região, me dei conta que o Brasil inteiro está se tornando um “jardim antropológico”, e na verdade, sem lógica alguma. Sobre aquela remota região, já estão estabelecidos interesses político sociais os mais variados, como por exemplo: as “comunidades” marajoaras, os latifundiários, que por sua vez sustentam igrejas locais, que por sua vez, incentivam o separatismo, e daí por diante.

Não bastasse o, ainda possível, desmembramento do estado do Pará em dois, existem propostas (sim mais de uma), de criação do “Distrito Federal de Marajó”, uma delas, apadrinhada pela igreja Anglicana. Sabendo de tudo isso, alguém, em sã consciência vai investir em algum projeto naquela região ?

A cada dia surgem novas associações, grupos e centros de “proteção” ambiental e sócio antropológicos. Durante as minhas pesquisas, me deparei com a existência de um tal Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT), instituído por portaria do Ibama, e segundo informações disponíveis na própria página, “fruto de uma reivindicação da sociedade” !!

Será que não tem jeito?

Nesse mundo globalizado, ninguém está livre de ações desses “grupos ambientalistas internacionais”, tipo WWF e GreenPeace, mas parece que em terra firme a coisa vai se tornando cada vez mais difícil, se aproximando aceleradamente da inviabilidade, apenas contando com a “ajuda” dos “bem intencionados” locais.

A alternativa que sobra, e isso serve para qualquer tamanho de projeto nessa área, a meu ver, é o Mar.

Nessa direção, temos um exemplo de projeto espacial privado de pequeníssimo porte como o da Copenhagen Suborbitals.

Assim como um projeto corporativo multinacional como o da SeaLaunch.

Para o Brasil, a provável inviabilização do Centro Espacial e da ACS, tem consequências sociais perversas, pois distancia cada vez mais as condições sociais das populações do Sul/Sudeste das do Norte/Nordeste. Mas claro, para o pessoal partidário do “jardim antropológico”, isso não tem a menor importância.

A eles só interessa manter esses grupos sob a sua tutela, pois isso lhes garante uma sobrevida.

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